A Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo

A Convenção Quadro para o Controle do Tabagismo foi criada pela ONU devido ao aumento da epidemia do tabaco pelo mundo. Os dispositivos centrais desta convenção para diminuir a demanda são:

* Medidas ficais relacionadas ao preço e 

* Medidas não relacionadas ao preço, que são:

- Proteção contra exposição à fumaça ambiental do tabaco;

- Regulamentação do teor nos produtos derivados de tabaco;

- Regulamentação das informações dos produtos do tabaco;

- Embalagem e rotulação dos produtos do tabaco;

- Educação, comunicação, treinamento e conscientização pública;

- Propaganda, promoção e patrocínio do tabaco.

Já os dispositivos centrais para a redução da oferta são:

* Diminuição do comércio ilegal dos produtos de tabaco;

* Limitar a venda a maiores;

* Apoio das atividades alternativas que sejam viáveis economicamente.

Este é o primeiro tratado global na área da saúde que representa uma mudança de conceitos para o desenvolvimento de uma estratégia reguladora para debater questões referentes assubstâncias que provocam dependência. Entre as várias medidas tomadas ela afirma a importância das estratégias relacionadas à demanda e a limitação da oferta.

Entre outras medidas a convençao exige novos rótulos dos produtos e derivados do tabaco, implementação do ar limpo e controle mais rígido no contrabando.

Referências Bibliográficas

IGLESIAS, ROBERTO, ET. AL. Controle do tabagismo no Brasil. 2007. Disponível em: http://64.233.163.132/search?q=cache:BS8hOai431cJ:portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Controle%2520do%2520Tabagismo%2520no%2520Brasil.pdf+Epidemiologia+do+tabagismo+no+Brasil&cd=24&ct=clnk&gl=br

Acesso àS 18h e 43min do dia 08/12/09.

Políticas de controle do tabagismo no Brasil

Não existe nenhuma intervenção que tenha feito efeito significativo para o controle do tabagismo. Atualmente os programas de controle do tabagismo mais eficazes são aqueles que diminuem a circulação do cigarro, sendo eles: aumento dos impostos sobre o ciagrro, informações aos  consumidores, proibição de propagandas e promoções, advertência e restrições do fumo em lugares públicos.

As políticas de controle do tabagismo têm como objetivo a melhoria da saúde e intervenções do governo no mercado do tabaco. Isto porque a maioria dos fumantes, em especial os mais jovens e os mais pobres, são conscientes dos altos riscos do tabaco, já os consumidores e potenciais não tem o menor conhecimento. Além dosso, o tabagismo impõe custos aos não fumantes, pois a verba que seria destinada a eles acaba sendo destinada no tratamento dos fumantes, além da irritação que os fumantes passivos sofrem.

O aumento dos impostos e consequentemente o aumento do preço do cigarro é uma medida muito importante, pois isto afastaria os jovens. Afinal, há uma aparente falta de sucesso da educação em sapude para reduzir o tabagismo entre os adolescentes. Esta atitude pode ser provada eficiente em países desenvolvidos que implementaram e isso gerou uma diminuição muito significativa.

Desde a década de 60 os governos passaram a exigir que as empresas de cigarros colocassem advertências em seu produto. Esses avisos são eficazes, desde que sejam grandes, claros e incluam palavras fortes e efeitos especificos. É possível que esse instrumento não atinja os mais pobres em países de baixa ou média renda, pois os cigarros normalmente são comprados um a um ou são ilegais, o que quer dizer que não tem nenhuma advertência.

Referências Bibliográficas

IGLESIAS, ROBERTO, ET. AL. Controle do tabagismo no Brasil. 2007. Disponível em: http://64.233.163.123/search?q=cache:BS8hOai431cJ:portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Controle%2520do%2520Tabagismo%2520no%2520Brasil.pdf+Epidemiologia+do+tabagismo+no+Brasil&cd=24&hl=pt-BRct=24&hl=pt-Br&ct=clnk&gl=br
 Acesso às 18h e 43 min do dia 08/12/09.